Por redação
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, as regras para o serviço militar voluntário de mulheres. A medida é inédita nas Forças Armadas.
O decreto nº12.154 detalha como funcionará as fases de alistamento, seleção e incorporação dessas mulheres.
O alistamento é voluntário e pode acontecer entre os meses de janeiro a junho do ano em que a mulher completa 18 anos, assim como no caso do alistamento obrigatório masculino. O processo de seleção será definido pelas Forças Armadas, com mais do que uma etapa, incluindo inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais.
Aquelas que se alistarem deverão ser convocadas de acordo com as necessidades da corporação.
Como é o serviço militar hoje
Atualmente, a inscrição no serviço militar é obrigatório para todos os homens de 18 anos e fica a critério das Forças Armadas convocá-los ou não. No caso das mulheres, elas podem ingressar de maneira voluntária e em funções específicas.
De acordo com o governo, o novo decreto publicado hoje no DOU, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares.
O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.
