Por redação
A Justiça Eleitoral multou em R$ 5 mil os candidatos a prefeito e vice de Mundo Novo, Rosária de Fátima Ivantes e Evaldo Carlos, ambos do PSDB, além do candidato a vereador Orácio Paulo de Oliveira, conhecido como Chico City, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Guilherme Henrique Berto de Almada, que acatou uma ação de investigação movida pela Coligação "Renovar para Crescer".
A ação denunciou um evento realizado no dia 23 de julho de 2024, promovido por Chico City, onde houve a distribuição de brindes e um jantar, beneficiando Rosária e Evaldo. Os candidatos a prefeito e vice argumentaram em sua defesa que estavam no evento apenas como convidados, sem envolvimento na organização ou no pagamento das despesas, que foram de responsabilidade exclusiva do pré-candidato a vereador.
Chico City, por sua vez, defendeu-se alegando que os brindes distribuídos eram de baixo valor e, portanto, insuficientes para influenciar a igualdade de condições entre os candidatos ou comprometer a normalidade das eleições.
No entanto, o juiz destacou que a legislação eleitoral proíbe a confecção, utilização e distribuição de brindes ou quaisquer materiais que possam oferecer vantagens ao eleitor durante a campanha, independentemente do valor. A sentença foi fundamentada nas provas apresentadas, que incluíam imagens do evento onde foram distribuídos panos de prato, camisetas, chapéus e foi oferecido um jantar.
Para o juiz, mesmo que Rosária e Evaldo não tenham organizado ou financiado o evento, a presença deles, junto à exposição de suas imagens em banners no local, caracteriza a infração eleitoral. Diante disso, o juiz concluiu pela procedência da ação e aplicou a multa solidária de R$ 5 mil aos três envolvidos.
