Por Andrella Okata
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde da última segunda-feira (9) o edital para o 42º Exame de Ordem, um requisito para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia no país. As inscrições para o exame estarão abertas a partir do dia 16 de setembro e se estenderão até o dia 24 do mesmo mês.
O exame está previsto para ocorrer em duas fases: a prova objetiva será realizada em 1º de dezembro de 2024, e a prova prática está agendada para 16 de fevereiro de 2025. A primeira etapa incluirá 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas obrigatórias do curso de Direito.
Os interessados devem se inscrever através do portal da OAB, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e selecionar a seccional onde desejam fazer o exame. Além disso, os candidatos precisarão escolher uma das seguintes áreas jurídicas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
A taxa de inscrição para o exame foi fixada em R$ 320. No entanto, candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal podem solicitar isenção da taxa, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos, que incluem famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
O exame será dividido em duas fases: a primeira fase consistirá na prova objetiva, e a segunda fase será composta por uma redação de peça profissional e quatro perguntas discursivas sobre situações-problema.
Confira o cronograma completo do exame:
• Publicação do edital de abertura: 9 de setembro de 2024
• Período de inscrição: 16 a 24 de setembro de 2024
• Prova objetiva – 1ª fase: 1º de dezembro de 2024
• Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 4 de novembro de 2024
• Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11 a 18 de novembro de 2024
• Prova prática – 2ª fase: 16 de fevereiro de 2025
