Por Lauren Netto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou uma audiência para a próxima quinta-feira (19), convocando representantes de Mato Grosso do Sul e outros nove estados da Amazônia Legal e do Pantanal. O objetivo é verificar se as medidas emergenciais, determinadas pela Corte em março de 2024, estão sendo devidamente implementadas no combate aos incêndios florestais. A reunião busca garantir que os governos estaduais adotem ações transparentes e efetivas para enfrentar as queimadas, que afetam severamente esses biomas.
Além de Mato Grosso do Sul, participarão da audiência representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. O ministro Flávio Dino solicitou que cada estado enviasse dois representantes designados pelos governadores para apresentar relatórios sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo STF.
O encontro também contará com a presença do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações, como Rede, PT e PSOL.
Na pauta, estarão os detalhes sobre o cumprimento das decisões do STF, que exigiram dos estados a apresentação de dados sobre o orçamento e a execução de ações ambientais entre 2019 e 2020. Outra exigência do Supremo foi a divulgação de informações pelo Ibama e pelas secretarias estaduais de meio ambiente sobre as autorizações para a supressão de vegetação.
Flávio Dino estruturou uma série de perguntas que deverão ser respondidas pelos governos estaduais, como a quantidade de pessoal mobilizado para combater incêndios até julho e agosto de 2024 e os números relacionados à extensão das áreas queimadas nos biomas afetados. Também será discutida a articulação entre estados e municípios para enfrentar o problema, além da integração entre os dados estaduais e federais referentes à supressão de vegetação.
Um dos pontos críticos da reunião será a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todas as propriedades rurais do Brasil. O STF tem cobrado maior rigor na exigência de validação prévia desse cadastro para a emissão de autorizações de desmatamento. A Corte também está preocupada com a transparência no uso de recursos destinados à proteção ambiental. Desde março, o STF vem pressionando os estados a reforçarem suas ações de combate às queimadas, especialmente nas áreas mais sensíveis da Amazônia e do Pantanal. Recentemente, Dino ordenou a convocação de mais bombeiros militares para a Força Nacional, visando intensificar as operações nas regiões mais críticas.
A expectativa é que, após a audiência, sejam traçadas novas diretrizes para os estados que estiverem descumprindo as determinações do STF, com possíveis sanções a serem aplicadas. A integração de dados e a aplicação do CAR estão entre os principais desafios enfrentados pelos governos estaduais, que alegam falta de recursos para cumprir as exigências do Supremo.
