Por redação
A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, na sessão da última terça-feira (17), pela derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a paralisação de obras públicas com mais de 10% de execução. A medida, agora mantida, proíbe o uso de recursos destinados a obras em andamento para outras finalidades, fortalecendo o compromisso com a continuidade de projetos já iniciados.
O veto, imposto por Adriane Lopes, alegava que a emenda limitaria a flexibilidade do poder executivo em alocar recursos de maneira eficiente. No entanto, os vereadores consideraram que garantir a continuidade das obras é uma prioridade para a cidade, evitando o desperdício de dinheiro público em projetos que ficam inacabados.
Por outro lado, os vereadores mantiveram o veto da prefeita a outra emenda que destinava 1,5% do orçamento municipal para investimentos na cultura e restringia a publicidade governamental apenas à divulgação de campanhas institucionais e educativas. A proposta visava garantir maior transparência no uso dos recursos públicos em publicidade, mas a decisão final manteve a regra atual.
Outro ponto de destaque foi a manutenção do veto à emenda que exigia autorização da Câmara para qualquer suplementação orçamentária acima de 15%. Assim, o próximo prefeito poderá manejar até 15% do orçamento municipal sem necessidade de aprovação dos vereadores.
A LDO aprovada para o exercício de 2025 estima uma receita de R$ 6,8 bilhões, representando um crescimento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que totaliza R$ 6,5 bilhões.
