Por Lauren Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e à Starlink, empresa de tecnologia vinculada a Elon Musk. A penalidade foi motivada pelo uso de um artifício que permitiu à plataforma contornar o bloqueio judicial que havia sido imposto no Brasil.
A sanção financeira começou a valer nesta quinta-feira (19), e a multa será aplicada diariamente até que a plataforma cumpra integralmente a decisão do tribunal. A Starlink, que teve seus recursos bloqueados no início do mês para garantir o pagamento das multas impostas ao X, também foi incluída na punição.
De acordo com a decisão, publicada em um "edital de intimação", o X é intimado a suspender o uso de novos acessos via servidores CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram implementados para burlar a ordem de bloqueio no território brasileiro. Caso descumpra a determinação, a plataforma estará sujeita à multa diária estipulada.
A movimentação do X para evitar o bloqueio foi identificada na última quarta-feira (18), quando usuários relataram acesso à rede social sem o uso de VPN. A alteração ocorreu após a migração dos servidores para um novo endereço de IP, o que possibilitou o retorno da plataforma no país, mesmo sob ordem judicial.
O caso foi inicialmente divulgado pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e posteriormente confirmado pela TV Globo e GloboNews. Na decisão, Moraes criticou o que chamou de "recalcitrância dolosa e ilícita" da empresa e apontou que a plataforma, sob o comando de Elon Musk, buscou intencionalmente desrespeitar o Judiciário brasileiro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também confirmou que o X estava acessível no Brasil e destacou a "intenção deliberada" da empresa em descumprir a ordem judicial. A agência afirmou que novas tentativas de desobedecer a decisão serão tratadas com as medidas necessárias.
O bloqueio à rede social foi decretado no final de agosto e permanecerá em vigor até que o X pague as multas pendentes e indique um representante legal no Brasil.
