Por Andrella Okata
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar 8/2024, que altera as regras de progressão nas carreiras de policiais militares e bombeiros e isenta os aposentados com doenças graves da contribuição previdenciária de 14%. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e foi acompanhada de aplausos dos militares presentes.
O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), após ser aprovado em segunda votação minutos antes, durante a sessão ordinária. A tramitação rápida ocorreu em razão do esforço dos parlamentares para concluir o processo antes da pausa de uma semana devido às eleições municipais.
A principal mudança no projeto é a ampliação de cinco para sete níveis de progressão na carreira, permitindo uma ascensão mais rápida dos militares. A progressão será organizada em ciclos de cinco anos, até o nível máximo, após 30 anos de serviço.
Além disso, o projeto foi emendado para garantir que o tempo de reserva continue sendo contabilizado na contagem da reserva remunerada, e o termo "doenças graves" foi adotado para garantir maior objetividade na isenção previdenciária, evitando possíveis judicializações.
