Por redação
O Tribunal Regional Federal acatou um recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e reconduziu Paulo Roberto Silva ao cargo de superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pela desembargadora Leila Paiva Morrison, que destacou a necessidade de manter a gestão da superintendência para dar andamento às ações emergenciais relacionadas às barragens no assentamento Eldorado II, localizado em Sidrolândia.
Paulo Roberto Silva havia sido afastado de suas funções no dia 16 de setembro, por determinação do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande. O magistrado alegou omissão do Incra na adoção de medidas para garantir a segurança das barragens nos assentamentos da região. A decisão de afastamento foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que desde 2019 vem cobrando providências sobre os riscos estruturais das barragens.
A situação ganhou novo fôlego após o Tribunal Regional Federal acatar o argumento do Incra de que a ausência de Paulo Roberto poderia atrasar a implementação de medidas urgentes exigidas pelo próprio Judiciário, como a elaboração de um plano de ação emergencial em até 15 dias e a execução desse plano em 30 dias. A multa imposta ao Incra, que já somava R$ 43 milhões, também reforçou a gravidade do caso.
A defesa do Incra argumentou que não seria possível cumprir o prazo de 15 dias para o início das obras, uma vez que o órgão depende de análises técnicas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão também mencionou que o orçamento de R$ 120 mil para a contratação de um Plano de Descomissionamento das barragens já havia sido reservado. No entanto, segundo a defesa, o Imasul não realizou a vistoria no local em setembro, o que impede a comprovação de riscos iminentes de rompimento.
Com a decisão judicial, Paulo Roberto Silva retorna à superintendência do Incra e deve coordenar as ações necessárias para garantir a segurança das barragens no assentamento, atendendo às exigências do MPF e do Judiciário.
