Por redação
O governador Eduardo Riedel sancionou uma nova lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos derivados da Cannabis sativa para o tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos de saúde. A legislação entrará em vigor em 90 dias e, em casos excepcionais, o fornecimento ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
A Secretaria desenvolverá um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, e o secretário designará uma comissão em até 60 dias para supervisionar o tema e atualizar a normatização. De acordo com a lei, apenas medicamentos autorizados pela Anvisa poderão ser solicitados, mediante indicação médica que descreva a condição do paciente e atenda às diretrizes estaduais.
Os medicamentos à base de canabidiol demonstraram eficácia no tratamento de crises epiléticas, convulsões, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica em pacientes com câncer e náuseas em quimioterapia.
A tramitação da lei levou cerca de um ano e meio, sendo aprovada por 22 votos a favor e 2 contra. A proposta original foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) e passou por reformulações ao longo do processo.
