Por Andrella Okata
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) revelam que 47,3% dos veículos no estado, equivalente a 884.895 automóveis, estão com o licenciamento anual de 2024 vencido. Apenas 931.840 veículos estão em conformidade com a documentação.
O custo do licenciamento em Mato Grosso do Sul é de R$ 222,23 quando pago dentro do prazo. Após a data limite, o valor aumenta para R$ 288,59. Este mês, o prazo de pagamento para veículos com placa final 0 se encerra.
Entre os veículos com licenciamento em atraso, setembro foi o mês com maior incidência, totalizando 103.005 veículos com placas terminadas em 9. Conduzir veículos com débitos pode levar à retenção do automóvel por agentes de segurança, além de uma infração gravíssima conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os motoristas que desrespeitam essa norma enfrentam uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O licenciamento anual é um procedimento essencial para garantir que os veículos atendam às normas de segurança e ambientais. O Detran-MS destaca a importância de os proprietários ficarem atentos ao calendário de licenciamento, evitando complicações legais.
Uma nova medida adotada este ano inclui a inserção de débitos pendentes na dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como forma de combater a inadimplência, conforme orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE). Esta ação visa reduzir os índices de inadimplência, que têm sido elevados nos últimos cinco anos.
Para facilitar o pagamento, o Detran-MS oferece várias opções, incluindo a impressão da guia de pagamento diretamente no site do órgão. Os proprietários também podem utilizar o autoatendimento no portal "Meu Detran" ou pelo aplicativo Detran MS, além do atendimento presencial nas unidades do Detran-MS.
Os proprietários que regularizarem a situação em dia têm a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Após a quitação, o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) podem ser emitidos. O porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado por autoridades de trânsito, seja na versão física ou digital por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
