Por Lauren Netto
O governo federal está avançando na criação de novas diretrizes para o mercado de apostas online, visando uma regulamentação mais rígida. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, afirmou que uma das principais exigências será o registro obrigatório do CPF dos apostadores nas plataformas. O objetivo é monitorar o histórico dos jogadores, prevenindo problemas relacionados à saúde mental e financeira, como o vício em jogos.
Além disso, cerca de 2 mil sites de apostas irregulares devem ser removidos da internet nesta sexta-feira (11), em uma operação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Anatel. De acordo com Dudena, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes, prejudicando consumidores.
Essa movimentação ocorre após a aprovação de uma norma pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, que delega ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regulamentar o setor. A pasta deve estabelecer condições e prazos para a adaptação das empresas que atuam no segmento.
Na última semana, o presidente Lula alertou novamente sobre os riscos do vício em jogos e a necessidade de tratar o problema como uma questão de saúde pública. Durante uma reunião ministerial, discutiu-se o impacto do endividamento gerado pelas apostas esportivas, além de medidas para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem o auxílio em apostas. Estudos indicam que alguns usuários do programa têm destinado os recursos a essas práticas, levando o governo a considerar restrições mais severas.
No dia 2 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou listas atualizadas das empresas de apostas autorizadas a operar até o final do ano. Ao todo, 93 empresas, com 205 marcas de apostas, continuam em operação em nível nacional, enquanto 18 estão habilitadas nos estados.
