Por Andrella Okata
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (14), uma resolução que moderniza as normas para o uso do pedágio eletrônico, conhecido como "free flow", em rodovias sob concessão à iniciativa privada em todo o Brasil. Essa nova abordagem permite que os motoristas atravessem as praças de pedágio sem necessidade de parada, facilitando o pagamento das tarifas.
A resolução nº 1013/2024, divulgada pelo Ministério dos Transportes, traz importantes mudanças, incluindo a ampliação do prazo para o pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias. Essa nova regra entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer ainda esta semana. O não pagamento dentro desse prazo será considerado uma infração grave, acarretando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que a extensão do prazo deve reduzir a quantidade de multas por inadimplência, visto que muitos motoristas tendem a quitar a tarifa apenas após o 15º dia. Além disso, as concessionárias terão até 180 dias para integrar as informações de cobrança ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), tornando o processo mais acessível.
A resolução também prevê melhorias na sinalização das rodovias, com placas que informarão sobre o novo sistema e as tarifas para diferentes tipos de veículos, buscando minimizar a confusão entre os motoristas.
Outro aspecto relevante é a modernização dos métodos de identificação dos veículos. O sistema "free flow" utilizará tecnologias como leitura digital de placas e comunicação via radiofrequência para permitir a passagem sem paradas. As imagens dos veículos serão armazenadas por um período mínimo de 90 dias em caso de não pagamento da tarifa.
Além disso, a nova resolução introduz um modelo de cobrança mais justo, onde os motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido, ao contrário do sistema atual, que cobra tarifas fixas independentemente da distância. Essa mudança poderá reduzir os custos para motoristas que residem nas proximidades das praças de pedágio.
Os novos procedimentos foram testados em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e os resultados preliminares mostraram melhorias na fluidez do trânsito, com redução nas frenagens e na emissão de carbono nas rodovias.
