Por Andrella Okata
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (16) que comércios flagrados vendendo cigarros eletrônicos terão seus CNPJs suspensos. A nova medida, estabelecida pela Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União, passará a valer em 10 dias e visa reprimir a comercialização de produtos considerados nocivos à saúde pública, como vapes e outros dispositivos fumígenos proibidos.
De acordo com o texto da normativa, a suspensão será aplicada a estabelecimentos que forem identificados realizando "atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, que representam potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança". A Receita Federal destacou que a medida também é parte de uma estratégia para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro no país.
Os cigarros eletrônicos estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, com a comercialização, importação, transporte e propaganda desses dispositivos vedada no Brasil. Em abril de 2024, a agência reafirmou a proibição desses produtos, mantendo restrições para proteger a saúde pública.
Apesar da proibição em vigor, a regulamentação dos cigarros eletrônicos ainda está sendo discutida no Senado, por meio de um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke. O projeto propõe a liberação e regulamentação da produção, comercialização e consumo desses dispositivos, equiparando seu uso às mesmas normas dos cigarros convencionais, como a proibição de consumo em locais fechados e a venda restrita a maiores de 18 anos.
O debate sobre o projeto está em andamento, sem uma definição até o momento. Se aprovado, quem desobedecer as regras estará sujeito a multas de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e até prisão de dois a quatro anos. Para a senadora Soraya, a regulamentação visa controlar o mercado e reduzir os riscos à saúde: "O problema não está no dispositivo em si, mas no que há dentro de cada um deles. Discurso ideológico não resolve a questão", argumentou a parlamentar.
