Por Andrella Okata
A Prefeitura de Campo Grande anunciou hoje (24) que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais será realizado até o dia 20 de dezembro, cumprindo o prazo legal previsto na legislação trabalhista. Apesar de já estar provisionado, o valor total destinado ao pagamento e o número de servidores ativos e inativos que receberão o benefício ainda estão sendo contabilizados, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura.
A expectativa é que, assim como em anos anteriores, o benefício seja liberado antes, entre a segunda e a terceira semana de dezembro. Em 2023, o repasse foi feito no dia 9, e, em 2022, no dia 10 de dezembro.
O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e assegurado a trabalhadores que tenham atuado por pelo menos 15 dias durante o ano. O benefício também se estende a servidores públicos, funcionários temporários e beneficiários da Previdência Social.
Para os servidores que trabalharam o ano todo, o valor do 13º corresponde a um salário mensal completo. Já para aqueles que foram contratados ao longo do ano, o valor será proporcional ao número de meses trabalhados. O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
Caso o trabalhador não tenha completado ao menos 15 dias em um dos meses, esse mês não será contabilizado, ajustando o cálculo proporcionalmente.
