Por redação
O governo federal lançou novas diretrizes para o transporte aéreo de animais, exigindo que companhias aéreas adotem práticas de segurança e transparência para proteger os pets em voo. O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais, ou Pata, foi anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma cerimônia que reuniu representantes do setor aéreo e entidades de proteção animal. As empresas têm 30 dias para implementar as mudanças.
O plano surge como resposta à pressão pública após a morte de um cão em voo da Gol em abril, que evidenciou a falta de cuidados no transporte de animais. Um dos principais requisitos do Pata é a rastreabilidade dos pets em tempo real, para que os tutores possam monitorar a localização de seus animais. Além disso, será obrigatória a oferta de suporte veterinário para emergências de saúde durante o voo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas, realizando auditorias e emitindo relatórios. O ministro Silvio Costa Filho enfatizou que a medida busca aumentar a responsabilização das companhias aéreas e a capacitação de suas equipes.
Apesar de ser voluntário, o Pata requer que as empresas aderentes assinem um código de conduta baseado nas diretrizes internacionais da IATA para o transporte seguro de animais. As normas foram desenvolvidas com o auxílio de especialistas, ONGs e empresas, focando na segurança e bem-estar dos pets.
Para a segurança dos animais, os tutores deverão seguir as orientações de transporte das companhias, incluindo o uso de caixas de transporte adequadas. Animais de suporte emocional, pela legislação brasileira, serão tratados como pets comuns, sem o status de cães de serviço.
O Pata também obriga a divulgação trimestral de relatórios sobre o número de animais transportados, incidentes e medidas corretivas, promovendo uma cultura de segurança e transparência. Em casos de incidentes, as empresas deverão informar a Anac e o tutor e adotar ações corretivas em até 45 dias.
O treinamento das equipes de transporte animal será intensificado, com capacitações periódicas para garantir boas práticas no manejo dos pets. A Anac também revisará as diretrizes regularmente, alinhando-as com práticas internacionais.
Para orientar os tutores, será disponibilizado um Guia de Boas Práticas, com recomendações sobre a preparação dos animais, tipos adequados de caixas de transporte e orientações para o embarque, oferecendo maior suporte na preparação para viagens seguras.
