Por Andrella Okata
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que impõe condições rigorosas para que entidades esportivas recebam recursos públicos, exigindo a criação de políticas de proteção contra abusos sexuais a crianças e adolescentes.
A votação ocorreu de forma simbólica e em regime de urgência, e o texto segue agora para sanção presidencial. A lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.
Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos), o projeto determina que entidades esportivas estabeleçam ouvidorias para denúncias, prestem contas aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e garantam campanhas educativas.
Caso as exigências não sejam cumpridas, os repasses de verbas e contratos de patrocínio podem ser suspensos.
A nova legislação altera a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e exige que entidades esportivas sem fins lucrativos assumam compromissos que incluem a qualificação de profissionais que trabalham com jovens, prevenção ao tráfico de atletas, e adoção de políticas educativas para evitar exploração sexual e trabalho infantil.
