Por redação
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 09/2024, proposto pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). A medida altera um dispositivo da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005), adaptando-o às exigências federais para o ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica.
Com a mudança, candidatos com diploma de tecnólogo poderão participar do concurso público para a carreira de policial civil, que deve ser lançado em breve pelo governo. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, sem nenhuma oposição.
Além disso, foi aprovado em segunda discussão, também com 20 votos a favor, o projeto do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta do pagamento da taxa de inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) os candidatos que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos.
Por fim, os deputados definiram para o dia 13 de novembro a eleição da nova mesa diretora. Até o momento, não houve manifestação de interesse em concorrer contra a chapa atual, que busca a reeleição.
