Por Andrella Okata
Os candidatos que participaram do 1º turno das eleições municipais de 2024 têm até amanhã (5) para apresentar suas prestações de contas. A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e é obrigatória, inclusive para aqueles que renunciaram durante o processo eleitoral.
A prestação de contas é fundamental para garantir a transparência na arrecadação e uso dos recursos de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura que todas as movimentações financeiras sejam analisadas detalhadamente para verificar sua regularidade. A Justiça Eleitoral pode aprovar, aprovar com ressalvas, desaprovar ou considerar não prestadas as contas, caso os candidatos não entreguem a documentação dentro do prazo estipulado de 72 horas após notificação.
Os candidatos e partidos que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitos a penalidades, incluindo a não emissão da certidão de quitação eleitoral, que é essencial para participar de futuras eleições e para outros processos relacionados à elegibilidade. Para aqueles que foram eleitos, o não cumprimento do prazo pode levar à suspensão da diplomação, que só será efetivada após a regularização da situação.
O 1º turno das eleições ocorreu em 6 de outubro, e a prestação de contas para esses candidatos teve início em 7 de outubro, com o prazo de 30 dias previsto em lei. Já os candidatos que disputaram o 2º turno têm até 16 de novembro para apresentar suas contas, respeitando o limite de 20 dias após essa etapa.
A legislação também aborda a questão das dívidas de campanha. Débitos não quitados até a data da prestação podem ser assumidos pelo partido ou pela direção nacional, que será responsável solidariamente por essas obrigações. Importante ressaltar que a existência de dívidas não pode ser utilizada como justificativa para a rejeição das contas.
Após a análise das prestações, a Justiça Eleitoral tomará decisões que variam entre aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou não prestação, de acordo com as irregularidades detectadas.
