Por Andrella Okata
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última segunda-feira (25), uma nova portaria que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas localizadas em áreas rurais. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social, proporcionando igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos de regiões rurais e urbanas.
A portaria nº 1.127/2024 estabelece que, para se qualificar às vagas, os candidatos devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais ou que atendem predominantemente populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, entre outros.
Além disso, a medida define uma ordem de prioridade na seleção. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos estudantes que atendem aos critérios iniciais, o MEC estabelecerá outras etapas, priorizando candidatos com deficiência, autodeclaração como quilombolas, negros, pardos ou indígenas, ou aqueles com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
As vagas remanescentes, se houver, devem ser ocupadas preferencialmente por autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, ou por pessoas com deficiência. As últimas vagas disponíveis serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência.
A portaria também prevê que os candidatos autorizem o uso de suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos dados do questionário socioeconômico, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições de ensino terão a responsabilidade de analisar a documentação dos candidatos e verificar sua elegibilidade para as vagas reservadas, de acordo com os critérios estabelecidos.
