Por Andrella Okata
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 15 de 2024, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado com duas emendas apresentadas pelo líder do governo, deputado Londres Machado (PP).
O projeto amplia a carga horária semanal dos professores efetivos para até 60 horas, abrangendo horas em sala de aula e atividades complementares. Segundo o governo, a medida busca otimizar a distribuição de profissionais nas escolas e ampliar a oferta de aulas.
Uma das novidades é a criação do cargo de Coordenador Regional Adjunto de Educação, destinado exclusivamente a profissionais da Educação Básica. Tanto essa função quanto a de Coordenador Regional de Educação serão cargos de dedicação exclusiva, impedindo o exercício de atividades paralelas. Para compensar a exclusividade, haverá complementação no subsídio dos profissionais.
MUDANÇAS INCORPORADAS
Duas emendas foram incluídas no texto. A primeira mantém o limite de 50 horas semanais para professores temporários, conforme a legislação atual, removendo a proposta original de ampliação para 60 horas. Já a segunda assegura o direito à licença núpcias para profissionais convocados temporariamente.
O projeto ainda passará por outras discussões e votação antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador. A ampliação da carga horária e a criação de novos cargos geram debate entre parlamentares e representantes da categoria, especialmente sobre os impactos trabalhistas e pedagógicos das mudanças.
