Por Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a aumentar o subsídio ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital. Com o acréscimo de R$ 3,3 milhões, o repasse total do município para custear gratuidades no transporte em 2024 subirá de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem considerar os valores destinados pelos governos estadual e federal.
O projeto, enviado pela prefeita Adriane Lopes (PP), prevê que o valor extra será destinado a cobrir gratuidades concedidas a estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas realizados na cidade, exclusivamente nos dias de prova.
Além disso, a subvenção também atenderá gratuidades para outros públicos, como idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes, e pacientes com câncer que se enquadram nos critérios previstos em lei. O objetivo é garantir que o transporte público continue atendendo essas populações sem comprometer a operação do sistema.
Para viabilizar o subsídio, a Prefeitura está autorizada a abrir créditos adicionais no orçamento vigente, conforme necessário. O repasse será feito em parcelas mensais.
Histórico de ajustes nos valores de subvenção
Desde 2022, o subsídio às gratuidades no transporte coletivo tem passado por reajustes para atender a demanda crescente. Inicialmente estabelecido com um teto de R$ 1 milhão por mês, o valor foi sendo ampliado.
Em agosto deste ano, uma lei sancionada pela prefeita Adriane Lopes estipulou R$ 16,2 milhões em subvenção. Menos de uma semana depois, esse valor foi ajustado para R$ 19,5 milhões, considerando a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, além do aumento no número de usuários.
Neste ano, o preço da passagem de ônibus em Campo Grande foi reajustado de R$ 4,65 para R$ 4,75, enquanto a tarifa técnica subiu de R$ 5,80 para R$ 5,95.
Além do município, o Governo de Mato Grosso do Sul subsidia passes de estudantes da rede estadual, com o repasse ampliado de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões em 2024. O governo federal também contribui com recursos para cobrir gratuidades para idosos e isenções fiscais, como a do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A medida de subvenção foi adotada após uma greve de motoristas em 2022 e, desde então, tem sido ampliada para garantir a continuidade do transporte público na cidade.
