Por Lauren Netto
Consumidores que utilizam plataformas de e-commerce como Shopee, Shein e AliExpress terão que se preparar para um aumento na carga tributária. A partir de 1º de abril de 2025, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras online de produtos importados será unificado em 20% em todo o Brasil. A mudança foi acordada pelos 26 estados e o Distrito Federal, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).
O ICMS, atualmente fixado em 17% para essas remessas, terá a alíquota elevada como parte de um esforço para equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, conforme destacou o Comsefaz. Além do ICMS, as compras já são impactadas pelo Imposto de Importação, que varia entre 20% e 60%, dependendo do valor total do pedido.
As novas regras se aplicam a compras de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.198), realizadas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), que inclui bens enviados por meio de plataformas internacionais e destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Impacto no bolso e no mercado interno
Com as alterações, um produto importado poderá sofrer uma carga tributária considerável, incluindo a chamada “taxa da blusinha” – alíquota de 20% para compras até US$ 50 e de 60% para valores acima disso –, além do ICMS reajustado.
O Comsefaz afirma que a medida busca incentivar a indústria e o comércio local, promover a isonomia tributária entre importados e nacionais, e fomentar a geração de empregos no Brasil, em um cenário de crescente concorrência global.
A adoção do ICMS de 20% também depende da aprovação nas Assembleias Legislativas dos estados que atualmente aplicam alíquotas inferiores.
