Por Andrella Okata
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dará início, na próxima sexta-feira (13), a uma consulta pública sobre a readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Essa etapa é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a CCR MS Via, atual concessionária da rodovia, repactue o acordo de duplicação da estrada.
O prazo para envio de sugestões vai até as 18h de 13 de janeiro de 2025, com a apresentação do plano de otimização marcada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 9h. Durante o período de consulta pública, será possível enviar contribuições sobre o edital do processo competitivo, o termo aditivo, o programa de exploração da rodovia e o modelo econômico-financeiro.
Segundo o governador do estado Eduardo Riedel, o projeto de duplicação está bem estruturado e outras empresas podem se habilitar para a execução das obras. Ele também destacou que a intenção é garantir a segurança e a viabilidade do projeto, que incluirá duplicação, faixas adicionais, viadutos e melhorias no acesso às áreas urbanas.
O projeto de readequação prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões, que serão destinados a obras imediatas, como duplicação das pistas, construção de faixas adicionais, vias marginais, contornos e acostamentos. Além disso, a CCR MS Via ou outra empresa que assumir o projeto deverá comprovar capacidade técnica e financeira para garantir a conclusão das intervenções sem mais entraves.
A consulta pública ficará aberta até 13 de janeiro e os interessados poderão acessar mais informações a partir do dia 11 de dezembro de 2024 no site da ANTT, onde também estarão disponíveis detalhes sobre como participar da audiência pública e do processo licitatório.
