Por Andrella Okata
O Senado Federal aprovou na terça-feira (10) o marco regulatório para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação simbólica no plenário marcou a conclusão da tramitação na Casa Alta, e o projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de tecnologias de IA, como transparência, segurança, ética e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. Além disso, classifica os sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco, proibindo aplicações que possam comprometer a saúde, a segurança ou direitos fundamentais.
Entre as inovações, está a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O projeto também prevê a remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em sistemas de IA e protege o uso de imagens, vídeos e áudios que identifiquem pessoas naturais, garantindo o respeito aos direitos da personalidade.
Sistemas utilizados em áreas sensíveis como saúde, justiça, educação, segurança pública e infraestrutura foram classificados como de alto risco. Exemplos incluem IA em diagnósticos médicos, controle de trânsito, veículos autônomos e processos de recrutamento de trabalhadores.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do texto para conciliar opiniões divergentes entre governo, oposição e setor de tecnologia. Durante a tramitação, o governo e representantes de plataformas digitais, conhecidas como "big techs", pressionaram por alterações no conteúdo da proposta.
Um dos pontos mais debatidos foi a preservação de direitos autorais. Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reuniu-se com artistas para discutir o tema, que gerou tensões entre setores culturais e empresariais.
