Por Lauren Netto
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas, incluindo candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que também prevê o uso de recursos de multas de trânsito para custear habilitações de pessoas de baixa renda, volta agora à Câmara dos Deputados para análise final.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) busca ampliar o acesso à habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O financiamento será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), utilizando valores arrecadados com multas de trânsito.
Entre os destaques do texto, está a ampliação da exigência do exame toxicológico. Além de motoristas profissionais, como caminhoneiros, a obrigatoriedade passará a incluir condutores de aplicativos e aqueles que buscam a primeira habilitação. Para os motoristas de aplicativos, o custo do exame será de responsabilidade do próprio profissional, visto que eles não possuem vínculo empregatício com as plataformas.
O projeto também inclui mudanças no processo de transferência de veículos, que passará a ser realizado exclusivamente de forma eletrônica. Outra alteração é o aumento do limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir, que subirá de 40 para 50, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.
