Por Lauren Netto
O mercado de apostas eletrônicas de quota fixa, popularmente conhecido como bets, deu um passo importante no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda liberou, a partir de 1º de janeiro, o funcionamento de 66 empresas que poderão explorar o setor. Para obter a autorização, cada empresa precisou pagar uma outorga de R$ 30 milhões, totalizando mais de R$ 2 bilhões em arrecadação.
Essas empresas representam 58% das solicitações iniciais, que chegaram a 113 pedidos. Juntas, operarão 139 marcas sob o domínio exclusivo ".bet.br", conforme a regulamentação vigente. Entre as autorizações, 14 são definitivas, enquanto 52 são provisórias, ainda pendentes de documentações ou certificações de sistema de apostas.
Normas rígidas para operação e segurança
A regulamentação estabelece medidas rigorosas para a operação das bets. As empresas deverão cumprir normas relacionadas à segurança financeira, combate à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável. Também estão proibidas de oferecer crédito ou bônus de entrada para apostadores.
Além disso, a identificação dos usuários será feita por CPF e reconhecimento facial, buscando evitar problemas como superendividamento e jogo patológico. O controle dos fluxos financeiros será monitorado de forma criteriosa pela SPA.
Empresas que operarem sem autorização oficial terão suas atividades consideradas ilegais e serão bloqueadas. Instituições financeiras e de pagamento estão proibidas de realizar transações para essas operadoras, conforme detalhou a SPA em nota oficial.
Confira algumas das bets autorizadas
Entre as empresas que receberam autorização definitiva estão Pinnacle, Matchbook, Verdinha, Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Seguro Bet, King Panda, SportyBet, LanceBet, Alfa.bet e Arena. No total, o mercado regulado contará com 139 marcas autorizadas a operar no país.
Novo marco regulatório após anos de indefinição
A regulamentação do setor só foi possível graças à aprovação da Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023. Durante cinco anos, o mercado de apostas eletrônicas ficou em um vácuo regulatório, entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o que dificultou o avanço do setor.
Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou que a regulamentação busca corrigir problemas estruturais e mitigar os riscos associados às apostas, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para apostadores e operadores.
