Por Andrella Okata
A Justiça de Campo Grande determinou, na última sexta-feira (10), que a Prefeitura da capital realize o reajuste da tarifa do transporte coletivo. A decisão do juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, dá um prazo de 15 dias úteis para que o município cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$50 mil.
O reajuste solicitado pelo Consórcio Guaicurus, que havia proposto um aumento para R$7,74, foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O último aumento, de R$4,65 para R$4,75, ocorreu em março de 2024. Agora, a Prefeitura será obrigada a recalcular o valor da tarifa para atender à decisão judicial.
TROCA DE COMANDO DA AGEREG
Enquanto milhares de passageiros aguardam a definição sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) passa por uma troca de comando. A autarquia tem o poder de determinar as tarifas dos serviços concedidos, como o transporte coletivo.
Em uma edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, foi anunciada a mudança na direção da agência. Sai o advogado e ex-vereador Odilon Júnior, e assume o cargo o administrador e ex-secretário de Assistência Social, José Mario Antunes.
PROCESSO DE REAJUSTE
A Agereg é responsável por definir o valor final da tarifa de ônibus, mas o processo para chegar ao valor é longo e técnico. O último reajuste, que fixou a tarifa em R$ 4,75, ocorreu em março de 2024.
O Consórcio Guaicurus apresenta cálculos feitos que incluem dados como o reajuste salarial dos motoristas, o preço do diesel e o Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKE).
