Por Andrella Okata
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou o recebimento de inscrições de advogados interessados em ocupar a vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE-MS). Conforme edital publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira (16), os profissionais têm um prazo de cinco dias úteis para submeter o requerimento.
A seleção visa formar uma lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República para a escolha e nomeação do novo juiz substituto, conforme prevê o Art. 120 da Constituição Federal.
De acordo com a legislação, os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar dois juízes para nomeação pelo presidente da República, sendo que os indicados devem ter notável saber jurídico e idoneidade moral. Para participar do processo seletivo, os advogados devem comprovar, entre outros requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 10 anos de prática profissional na área da advocacia.
Os interessados devem enviar seus currículos e documentos necessários ao e-mail csm.expediente@tjms.jus.br dentro do prazo estipulado.
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