Por Lauren Netto
Após décadas de discussão no Congresso, a reforma tributária foi regulamentada, trazendo mudanças significativas para o consumo de alimentos no Brasil. A nova lei complementar, publicada na última quinta-feira (16), estabelece isenção total de impostos para 22 itens da cesta básica e redução de 60% na alíquota para outros 14 produtos alimentícios. Por outro lado, bebidas alcoólicas e açucaradas passam a ser sobretaxadas com o chamado "Imposto Seletivo".
A lista de alimentos que terão alíquota zero inclui itens básicos como arroz, feijão, carnes, leite e pão francês, além de produtos regionais como o mate e o óleo de babaçu. Já os alimentos com alíquota reduzida abrangem sucos naturais, mel e óleos vegetais. Durante a tramitação da reforma, houve debates intensos sobre quais produtos deveriam integrar a cesta básica, resultando em ajustes como a exclusão do óleo de milho da isenção total.
Além disso, o "Imposto Seletivo" será aplicado a produtos que causam impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas e cigarros. A medida visa desestimular o consumo desses itens enquanto mantém o foco em alimentos essenciais para a população.
Apesar da expectativa de que a isenção reduza os preços finais dos alimentos, especialistas apontam que os resultados dependerão da dinâmica da cadeia produtiva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) promete eliminar a tributação em cascata, mas os benefícios concretos podem variar conforme a complexidade de produção de cada item.
Com um cronograma de transição que vai até 2033, a reforma tributária é um passo importante para tornar os alimentos mais acessíveis e fomentar uma tributação mais justa no Brasil.
