Por Lauren Netto
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) abre nesta quinta-feira (30) novas vagas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente chamada de "Novo RG". O documento traz inovações como a unificação do CPF como número único de identificação e um QR Code para garantir mais segurança contra fraudes.
Diariamente, são disponibilizadas 2.100 vagas para emissão do documento no estado, sendo 800 na capital e 1.300 distribuídas pelos 78 municípios do interior. O agendamento deve ser feito pelo site da Sejusp. Caso as vagas estejam esgotadas, é possível buscar atendimento presencial em um posto de identificação, desde que o cidadão comprove a necessidade urgente do serviço.
Mais de 288 mil documentos emitidos em 2024
Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou a emissão de 288.766 Carteiras de Identidade Nacional, um aumento de 70,14% em relação ao ano anterior, quando 169.727 documentos foram expedidos.
Apesar da alta demanda, um problema recorrente tem afetado os atendimentos: a falta de comparecimento dos cidadãos. Segundo dados do Instituto de Identificação da Sejusp, de janeiro a outubro deste ano, cerca de 59 mil pessoas agendaram o serviço, mas não compareceram, gerando um desperdício médio de 630 vagas diárias. Para evitar esse problema, a recomendação é cancelar o agendamento caso o solicitante não possa comparecer, liberando a vaga para outra pessoa.
Passo a passo para solicitar o Novo RG
O processo de solicitação da Carteira de Identidade Nacional pode ser feito pelo site: servicos.sejusp.ms.gov.br. Veja como fazer:
• Acesse o site e selecione "1ª ou 2ª emissão do RG";
• Escolha o posto de atendimento mais próximo;
• Defina a data e o horário desejados;
• Preencha os campos obrigatórios e insira o código de segurança;
• Aguarde o recebimento do protocolo de agendamento no e-mail cadastrado.
Documentos obrigatórios e validade do documento
Para solicitar a CIN, é necessário apresentar CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento/Divórcio. Documentos opcionais, como tipagem sanguínea e título de eleitor, também podem ser incluídos.
O prazo de validade do Novo RG varia de acordo com a idade do titular:
• 0 a 12 anos: 5 anos de validade;
• 12 a 60 anos: 10 anos de validade;
• Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Modernização e segurança
A Carteira de Identidade Nacional segue o modelo estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como único número de identificação do cidadão em bancos de dados públicos. O documento conta com um QR Code que permite verificar sua autenticidade e informar se foi furtado ou extraviado.
Além disso, o Novo RG adota o padrão internacional Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes, tornando-se uma alternativa para viagens a países do Mercosul. O documento pode ser emitido nos formatos físico (papel e policarbonato) e digital, disponível pelo aplicativo Gov.br.
A mudança na Carteira de Identidade Nacional visa ampliar a segurança e facilitar a identificação dos cidadãos, além de promover maior inclusão social, especialmente para a população LGBTQIA+.
