Por Lauren Netto
O governo de Mato Grosso do Sul regulamenta, nesta quinta-feira (6), o Fundo Clima Pantanal, uma iniciativa voltada à preservação do bioma pantaneiro por meio da remuneração de produtores rurais que adotam práticas sustentáveis. O fundo, criado em 2023 dentro da Lei Estadual do Pantanal, contará inicialmente com R$ 40 milhões aportados pelo estado.
Os recursos serão utilizados, em um primeiro momento, para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que incentiva produtores a manterem áreas de preservação intactas. A medida busca reduzir o desmatamento e estimular a sustentabilidade, compensando financeiramente aqueles que optarem por não suprimir vegetação nativa ou substituírem pastagens.
Para participar do programa, os produtores precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. O governo utilizará essas informações para identificar áreas de preservação permanente e reservas legais mantidas dentro das propriedades. Além do aporte inicial do estado, o fundo será abastecido com valores arrecadados em multas ambientais e poderá contar com investimentos de fontes internacionais.
A previsão é que o primeiro edital seja publicado em abril, durante o evento “Pacto pelo Pantanal”, promovido pelo governo estadual. Um comitê de gestão, composto por representantes da sociedade civil, produtores rurais e comunidades ribeirinhas, acompanhará a aplicação dos recursos e a execução dos contratos, que terão duração de cinco a dez anos.
Além de financiar a conservação ambiental, o Fundo Clima Pantanal também poderá ser utilizado para ações de restauração florestal em áreas degradadas e para manejo integrado do fogo, medida que visa prevenir incêndios no bioma.
