Por Lauren Netto
A proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de Mato Grosso do Sul já está em vigor. Para garantir a aplicação da medida nas instituições da rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou uma resolução no Diário Oficial desta quinta-feira (6), detalhando as regras para estudantes do ensino fundamental e médio.
O regulamento impede o uso de qualquer aparelho com conexão à internet durante todo o período em que o aluno estiver na unidade escolar, incluindo intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. Aqueles que levarem celulares ou tablets devem mantê-los desligados e guardados na mochila, ficando responsáveis por possíveis danos ou extravios.
A resolução se aplica exclusivamente às escolas estaduais. Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, uma regulamentação específica ainda será elaborada pelo Conselho Estadual de Educação para abranger também as redes municipais e privadas.
Exceções e usos permitidos
O uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas como ferramenta pedagógica, desde que planejado pelo professor e autorizado previamente pela coordenação pedagógica. Além disso, os aparelhos poderão ser utilizados em situações específicas, como:
• Atendimento a necessidades de saúde ou garantia de direitos fundamentais;
• Inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência;
• Casos de emergência ou para comunicação com responsáveis, mediante autorização da coordenação ou direção escolar;
• Uso de tecnologia assistiva para alunos com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, conforme laudo técnico da equipe de educação especial.
A regulamentação da lei federal
A medida segue a Lei Federal sancionada em 15 de janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringe o uso de celulares em todas as instituições de ensino da educação básica, tanto públicas quanto privadas.
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da lei é minimizar os impactos negativos das telas na saúde mental e no desempenho acadêmico de crianças e adolescentes. A restrição já foi adotada em países como França, Espanha e Dinamarca.
A forma como os celulares serão armazenados ficará a critério de cada escola, podendo ser mantidos na mochila do aluno ou em um local definido pelos professores e gestores. O MEC permite que estados e municípios complementem a legislação com normas específicas para a realidade local.
