Por Andrella Okata
O julgamento sobre o futuro político de Álvaro Urt (PSDB), prefeito eleito de Bandeirantes, município a 70 quilômetros de Campo Grande, teve um novo desdobramento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (11). O relator do recurso, ministro André Mendonça, votou pelo indeferimento da candidatura de Urt e propôs a realização de novas eleições na cidade.
O pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, adiou a decisão final e gerou uma nova incerteza sobre a questão. O voto de Mendonça, no entanto, ressaltou que a liminar que autorizou a candidatura de Urt, após ser declarado inelegível, foi um erro jurídico que usurpou a competência da Justiça Eleitoral. O ministro se posicionou a favor da anulação do registro de candidatura de Urt e recomendou que novas eleições fossem realizadas para o cargo de prefeito em Bandeirantes.
A candidatura de Urt foi contestada devido à sua inelegibilidade, decretada pelo TSE em 2020, após a perda de seu mandato de prefeito, resultado de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O caso envolveu a “Operação Sucata”, que apurou fraudes em contratos públicos de manutenção da frota de veículos da prefeitura. Apesar de sua inelegibilidade, Urt disputou as eleições de 2024 e obteve 38,45% dos votos válidos, mas foi impedido de assumir o cargo por uma decisão de Mendonça.
A defesa de Urt alegou que uma decisão recente do STJ, que suspendeu o decreto de cassação do mandato do político, deveria afastar os efeitos de sua inelegibilidade. No entanto, o ministro do TSE manteve sua posição, entendendo que a inelegibilidade deve ser analisada no momento da eleição, conforme entendimento do STF. O ministro também rejeitou a argumentação da defesa de que a tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de ações no TJ-MS e no STJ fosse válida, apontando que questões eleitorais são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
Enquanto o caso permanece indefinido, a Prefeitura de Bandeirantes segue sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2025. Esse cenário lembra o pleito de 2020, quando Urt também foi eleito, mas impedido de assumir, resultando em uma eleição suplementar em 2021, que elegeu Gustavo Sprotte como prefeito da cidade.
