Por Lauren Netto
O combate aos maus-tratos contra animais domésticos tem sido reforçado em Mato Grosso do Sul com o uso de uma ferramenta on-line de denúncia, implementada pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
A plataforma, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e vinculada à Delegacia Virtual (Devir), recebe cerca de 40 denúncias por semana, permitindo que as autoridades ajam de forma mais rápida e eficaz.
Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi concebida para ser acessível e intuitiva, garantindo que qualquer cidadão possa relatar situações de maus-tratos com facilidade. "Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.
Após o registro na plataforma, as denúncias passam por análise das equipes responsáveis, podendo resultar em vistorias nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.
Para organizar o trabalho de fiscalização, a Suprova segue procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 fortalece a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
A parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar tem sido essencial para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização. Atualmente, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), localizada em Campo Grande, recebe um alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com mais agilidade.
"Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente", destaca Carlos Eduardo.
O titular da Setesc, Marcelo Miranda, reforça a importância do compromisso do Governo do Estado na proteção da vida animal. "A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem".
Como denunciar e ajudar na proteção dos animais
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
Para que a luta contra os maus-tratos continue avançando, o superintendente reforça a importância da conscientização. "A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos".
