Por Andrella Okata
O superintendente estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso do Sul (SEMS/MS), Ronaldo de Souza Costa, expressou surpresa e preocupação em relação à proposta do vereador Rafael Tavares (PL), que sugere a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outros serviços municipais de saúde em Campo Grande.
A iniciativa do parlamentar busca transferir a gestão das unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos que já atuam na administração de serviços públicos em estados como São Paulo. Para Tavares, essa medida poderia reduzir entraves burocráticos e aumentar a eficiência no atendimento à população.
Contudo, Ronaldo Costa questiona a necessidade da terceirização e defende que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve permanecer sob responsabilidade do poder público. "Fico surpreendido com a proposta para terceirizar os atendimentos em UPAs. O que impediu até o momento essas empresas de fazerem suas UPAs privadas?", indagou. Ele argumenta que a saúde é um direito fundamental dos cidadãos e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal.
O superintendente ressaltou que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, mas que a gestão pública deve prevalecer. "Só em situações excepcionais, como aumento imprevisto da demanda, a contratação de entidades privadas seria necessária", explicou.
Costa também alertou para os riscos de delegar a administração da saúde à iniciativa privada, apontando que a falta de planejamento e o afastamento das diretrizes da gestão pública podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos. Segundo ele, isso pode resultar em falhas no atendimento, agravamento de problemas estruturais e, em casos extremos, mortes evitáveis.
Ele enfatizou ainda que a administração do SUS deve se basear em planejamento estratégico, indicadores de saúde e transparência na gestão financeira, e que mais de 70% dos serviços de saúde na Capital já são operados por empresas privadas. Segundo o superintendente, é preciso reverter esse processo e regastar a essência do SUS para que ele não acabe.
A proposta de Rafael Tavares ainda será debatida na Câmara Municipal de Campo Grande. Caso aprovada, passará por uma fase inicial de testes, com metas a serem cumpridas pelas OSS responsáveis pela gestão das unidades de saúde. As atividades do Legislativo municipal serão retomadas nesta segunda-feira (17), e o projeto deve levar algumas semanas para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
