Por Andrella Okata
Denunciados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ser intimados por meio de WhatsApp ou e-mail. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), busca tornar o processo mais ágil e eficiente. O tema foi discutido na terça-feira (18) durante reunião com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, destacou a necessidade de acelerar os procedimentos para garantir a segurança das mulheres e sugeriu um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Segundo ele, a parceria permitiria que policiais militares, treinados pelo Tribunal, realizassem a entrega dos mandados de intimação de forma mais rápida e eficiente. Outra frente da proposta inclui o uso de tecnologia no processo de intimação. A Justiça estadual estuda permitir notificações via WhatsApp e e-mail para garantir que os denunciados recebam as informações de forma mais rápida e eficaz.
A iniciativa também prevê um sistema de monitoramento dos agressores. Segundo Pavan, uma das possibilidades é a quebra de sigilo da localização do denunciado, o que permitiria uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento das medidas protetivas.
Além disso, o convênio com o Governo de MS incluirá a criação de um protocolo de atendimento e acompanhamento das vítimas. As diretrizes definidas poderão servir de modelo para outros estados.
Pavan ressaltou que a responsabilidade pela escolta policial não deve recair sobre a vítima. “Não se pode facultar apenas a mulher a ida de uma força policial para que ela possa sair do lar ou tirar o marido do lar. Não deve ser uma faculdade dela, mas uma imposição para que essa patrulha chegue ao local”, defendeu.
A presença policial, segundo o presidente do TJMS, inibe a ação dos agressores e proporciona mais segurança às vítimas. Em situações mais graves, o agressor poderá ser monitorado eletronicamente para impedir sua aproximação da vítima e garantir o cumprimento das medidas judiciais.
