Por Andrella Okata
O projeto do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Senado em julho de 2024, está próximo de avançar na Câmara dos Deputados. O PL 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem como objetivo estabelecer diretrizes para a proteção, conservação, restauração e exploração sustentável do Pantanal, um bioma que enfrenta secas prolongadas e incêndios recorrentes. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, se comprometeu a nomear um relator para o projeto, dando sequência ao processo legislativo.
O projeto busca definir princípios fundamentais para o uso e a proteção do bioma, priorizando o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais. Entre as diretrizes, estão a gestão descentralizada e a integração das políticas públicas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com foco em monitoramento e fiscalização ambiental. O PL também aborda temas como a regularização fundiária, combate ao desmatamento ilegal e incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fagundes, após reunião com Motta na última terça-feira (18), destacou que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia colocado o projeto em regime de urgência no final de 2024.
O senador Wellington Fagundes enfatizou a importância de uma ação conjunta para ajudar as populações que vivem no Pantanal, incluindo ribeirinhos, quilombolas, indígenas e proprietários rurais de diferentes portes, além de fomentar o turismo sustentável. "No mundo, hoje, o aquecimento global está muito claro, não dá pra gente questionar mais isso. Nós precisamos cuidar das futuras gerações e o meio ambiente é fundamental", ressaltou.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 18 meses, até janeiro de 2026, para que o Congresso aprove uma lei que garanta a preservação do Pantanal, após reconhecer a omissão legislativa no caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63.
