Por Lauren Netto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última sexta-feira (21) que o governo publicará uma Medida Provisória (MP) destinando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. As linhas de crédito do programa foram suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20) devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que restringe os gastos públicos.
Segundo Haddad, a decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Lula e conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que demonstrou preocupação com a possibilidade de liberação de recursos sem previsão orçamentária. Com a MP, o governo não precisará mais submeter o caso ao TCU para garantir o pagamento das subvenções.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. A falta de um Orçamento aprovado coloca dificuldades na execução dos gastos, o que poderia comprometer o Plano Safra. Por isso, estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de financiamento”, explicou Haddad.
O Plano Safra é um dos principais instrumentos de crédito para o agronegócio brasileiro e, na atual temporada 2024/25, conta com um total de R$ 476 bilhões em recursos. Desses, R$ 133,6 bilhões são voltados para operações com juros equalizados, justamente as afetadas pela suspensão.
Setor agropecuário critica governo
A decisão de interromper o financiamento rural gerou forte reação de entidades do agronegócio e parlamentares ligados ao setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou previsibilidade na liberação dos recursos e criticou o impacto da medida para os produtores.
“O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Orçamento e pela falta de planejamento fiscal. O governo precisa garantir os recursos prometidos”, afirmou a CNA em nota.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também manifestou insatisfação e apontou falhas na condução do planejamento orçamentário. “Culpar o Congresso pela incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolve o problema. A má administração afeta os juros e prejudica o setor produtivo”, destacou a entidade.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) seguiu a mesma linha e alertou para a insegurança causada pela suspensão do crédito. “O Plano Safra é fundamental para o financiamento rural e não pode ser comprometido por questões orçamentárias”, afirmou a ABAG.
Impacto da suspensão e falha de comunicação
A paralisação dos financiamentos ocorreu porque o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado, o que impede a liberação total de gastos públicos. O projeto deveria ter sido votado em dezembro, mas só deve ser analisado pelo Congresso em março, após o Carnaval. Com isso, o governo só pode utilizar 1/12 do orçamento previsto a cada mês, o que compromete a execução de programas como o Plano Safra.
Além disso, o aumento da taxa Selic também impacta a equalização dos juros do programa. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, a taxa é de 13,25% ao ano, o que elevou os custos do subsídio governamental.
Dentro do governo, assessores do presidente Lula reconheceram que houve falha na comunicação da suspensão do crédito rural, gerando reações negativas. A Fazenda teria adotado um modelo semelhante ao usado no anúncio sobre o monitoramento do Pix, que também causou repercussão negativa. A decisão foi comunicada apenas por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras, sem uma explicação prévia para o setor produtivo e a sociedade.
Com a liberação dos R$ 4 bilhões via Medida Provisória, o governo espera normalizar as operações do Plano Safra já na próxima semana.
