Por Lauren Netto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, na última quinta-feira (27), em primeira votação, projetos encaminhados pelo governo estadual para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. Entre as propostas está a criação de um auxílio financeiro de um salário mínimo para vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres.
O benefício poderá ser concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Além disso, o projeto prevê um valor adicional de até quatro salários mínimos para auxiliar na compra de mobília, utensílios domésticos e passagens aéreas ou terrestres.
A medida também contempla responsáveis legais que assumirem a guarda de crianças órfãs de feminicídio, garantindo apoio financeiro para a reestruturação familiar.
Após o recesso de Carnaval, a proposta passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
Outras medidas em debate
Além do auxílio financeiro, dois projetos de deputados estaduais estão em tramitação na Alems e propõem novos mecanismos de proteção às vítimas de violência.
O deputado João Catan (PL) apresentou um projeto que sugere a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas com histórico de violência doméstica e familiar. O acesso seria restrito a órgãos da Justiça e da Segurança Pública.
Já a proposta do deputado Pedro Kemp (PT) busca tornar públicas as informações sobre antecedentes criminais disponíveis nos sistemas dos órgãos oficiais.
Ambas as iniciativas ainda precisam passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de serem votadas no plenário, sem previsão para decisão final.
