Por Andrella Okata
O governador Eduardo Riedel (PSDB) decretou na quarta-feira (26) o fim da paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul, regra que vigorava desde 2005. O decreto foi assinado durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo.
A lei da paridade determinava que para cada tonelada de grãos exportada, uma quantidade equivalente vendida no mercado interno deveria ser tributada. A norma foi criada como alternativa para compensar perdas na arrecadação estadual devido à Lei Kandir, que isentou exportações do ICMS sem garantir a compensação prometida pela União.
Com o fim da paridade, a comercialização de soja e milho em Mato Grosso do Sul passa a seguir um modelo de livre mercado, sem a exigência de equivalência tributária para vendas internas e externas.
O setor produtivo, especialmente na região norte do estado, avalia que a extinção da paridade pode aumentar a competitividade dos produtores locais, reduzindo a diferença de preços em relação a estados vizinhos.
A mudança ocorre em um cenário de crescimento da produção agrícola do estado e de ampliação da capacidade de processamento de grãos dentro de MS. Riedel argumenta que o desenvolvimento da indústria local e o aumento do comércio interestadual tornaram a regra obsoleta. No entanto, o impacto da medida sobre a arrecadação de ICMS ainda não está claro.
O governo aposta que o dinamismo do mercado compensará possíveis perdas na arrecadação tributária. A decisão será acompanhada ao longo da atual safra para avaliar seus efeitos na economia estadual.
