Concluída a COP26, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, o resultado acabou por decepcionar a muitos em razão do reduzido compromisso assumido pelas partes, incluindo o Brasil. Demonstrou-se o não cumprimento de todas as metas assumidas no chamado “Acordo de Paris”, em especial a de manter o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2ºC, porque as mudanças climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e para o planeta, e uma forma de solução é a redução das emissões globais de gases de efeito estufa.
Os recursos financeiros dos países desenvolvidos - no valor aproximado de US$ 100 bilhões por ano para permitir ações mais contundentes nos países em desenvolvimento, visando limitar a temperatura a 1,5ºC - não chegaram. Nada menos que 197 Estados-Partes participaram da COP26, e as cobranças por parte dos países ricos/desenvolvidos junto aos países pobres/em desenvolvimento foram no sentido de que estes devem adotar medidas urgentes para evitar especialmente a destruição das florestas.
Nesse sentido, o Brasil, por conter em seus limites territoriais a parte maior do Bioma Amazônico, cobrou recursos para o financiamento das ações visando a redução das emissões de gás metano. Vale lembrar que o Fundo Amazônia é abastecido financeiramente pela Noruega (93,8%) e pela Alemanha (5,7%), com saldo de US$ 2,9 bilhões, conforme as informações colhidas no Ministério do Meio Ambiente.
Dentre as medidas necessárias para evitar que a temperatura global supere 2ºC, está o controle, por parte do Conselho da Amazônia, da preservação, monitoramento e combate ao desmatamento e ao incêndio. E é nesse momento que entra em campo a SOBERANIA ESTATAL afastando “estrangeiros” que queiram controlar as ações/omissões praticadas pelos gestores brasileiros.
Como todos sabemos, a pretensão estrangeira sobre o bioma amazônico ocorre desde muito, inclusive junto aos índios yanomamis, cujas populações se concentram nos estados de Roraima e Amazonas, ultrapassando a fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Sempre repelimos essa intenção, alegando especialmente o princípio que deriva do direito internacional público, o da não intervenção ou não ingerência em assuntos internos, com lastro no art. 4º da nossa Carta Constitucional de 88.
Destaco esses pontos para afirmar que, SIM, o Brasil é soberano e precisa defender seu território e seu povo de ameaças de intervenção estrangeira, MAS não é dessa soberania que falamos aqui, mas daquela que mantém a independência nacional, com a autodeterminação de seu povo e, ao mesmo tempo, aceita a cooperação entre os povos não só quando ofertam dinheiro, mas também quando requerem uma contrapartida de preservação ambiental.
Que fique claro: a preservação é uma obrigação nacional em cumprimento ao contido na cabeça do art. 225 da Constituição Cidadã, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, ainda que com recursos internacionais.
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