Como sabemos, a cada dois anos são realizadas eleições no Brasil. Isso porque não se fez, até agora, a tão propalada Reforma Política, que, dentre tantas propostas, abarca também a realização de eleições gerais a cada 4 anos e não mais eleições chamadas majoritárias (para presidente e vice; governadores e vice dos estados e do Distrito Federal; deputados federais; senadores e deputados estaduais) e, dois anos após, as chamadas proporcionais (para prefeito e vice e vereadores).
Essas duas eleições geram várias espécies de custos ao país, que vão além dos financeiros, mas são estes que chamam mais a atenção em decorrência do grande volume de dinheiro que é destacado do orçamento nacional, porém não só dele, para acorrer às despesas dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) e ainda às campanhas políticas dos candidatos.
As eleições são custeadas por meio do chamado sistema misto, que permite que pessoas físicas (impedido os recursos de pessoas jurídicas), inclusive os próprios candidatos, possam doar recursos até o limite de dez por cento da renda bruta anual declarada à Receita Federal, referente ao ano-calendário anterior. O maior valor, contudo, é decorrente de recursos públicos, conforme previsão na Lei Federal n. 9.504/1997, a chamada “Lei das Eleições”.
Nesse sentido, o financiamento público é o mais representativo e, sempre que seu valor é estimado, cria-se um grande debate nacional, especialmente se não seria o caso de utilizar esse montante para dispêndio com saúde, educação e segurança pública, por exemplo, já que nunca se tem recursos suficientes para essas áreas e se destinam para as eleições. Neste ano, nada menos que R$ 4,93 bilhões para o chamado Fundo Eleitoral, e ainda R$ 939 milhões ao Fundo Partidário, ou seja, R$ 5,86 bilhões, além de outros custos, dentre estes, os decorrentes de renúncia fiscal para as propagandas de rádio e TV.
Sem pretender discutir aqui se essa é a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais, todos nós sabemos que o Brasil vive momentos de incertezas especialmente decorrentes da covid-19, com suas variantes Delta e Ômicron, dentre outras. Faltam recursos públicos para estudos e pesquisas, fabricação ou importação do IFA e vacinas e, independentemente desse momento, outros problemas crônicos seguem o Brasil desde muito, diante da falta de responsabilidades na gestão dos recursos públicos.
Assim chegamos, mais uma vez, ao momento em que nossos recursos financeiros, tão parcos, que são colhidos pelos impostos, vão ser destinados ao custeio de pretensões políticas nem sempre republicanas. Mas é a lei; é o custo do sistema democrático; é o que votaram os próprios destinatários dos benefícios e a única forma que temos de tentar fazer valer esse nosso esforço financeiro é escolhendo melhor nossos representantes e exigindo responsabilidade de cada um no exercício dos mandatos.
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