Dia 07 de junho foi o “Dia Nacional da Liberdade de Imprensa”, comemorado de uma forma diferente neste ano, diante do misterioso desaparecimento do jornalista inglês Dom Philips, que fazia cobertura sobre ações indigenistas no Amazonas. Além desse fato a dificultar as comemorações, todos os órgãos da chamada imprensa livre apresentaram suas preocupações com a 110ª posição que o Brasil ocupa no ranking mundial que afere a liberdade de imprensa.
Vivemos tempos realmente difíceis no Brasil. Nunca se viu tantos ataques, oriundos especialmente do chefe do Poder Executivo nacional, contra a imprensa e seus profissionais, o que acaba por incentivar outros tantos brasileiros a seguir na mesma direção, gerando violência a partir de intimidações, agressões diretas e até mesmo ceifando vidas.
Uma imprensa livre é um dos pilares da democracia. E no Brasil, onde todos à unanimidade entendem que temos uma jovem democracia, é evidente que as agressões, especialmente aos profissionais da imprensa, não colaboram com o pleno exercício democrático ou, ainda, para o amadurecimento de nossa democracia.
É importante compreender que a sociedade brasileira somente vai conseguir avançar em sua maturidade político-democrática a partir das informações que lhe são apresentadas, por uma imprensa efetivamente livre: livre de censura; livre do medo das ameaças; livre para expressar suas impressões sobre os fatos recorrentes da política, da economia da cultura, do meio ambiente, da ciência, do cotidiano nacional; a permitir que, a partir dessas informações, cada cidadão possa formar sua própria opinião e a compartilhar sem medo.
Ao olharmos para a Carta Democrática Brasileira, de 1988, encontraremos no art. 5º, em vários de seus incisos, direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. No caput do art. 220, é expresso que: “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Assim, quando se pensa e se fala em liberdade de imprensa, estamos falando também da liberdade de expressão, que não afasta as responsabilidades decorrentes das divulgações tão recorrente em nossos dias das fake news, que tanto dano causam ao Brasil e, igualmente, quando veiculadas informações que violem a honra, a vida privada e a imagem das pessoas.
Ainda que não tenhamos muito a comemorar, pelas razões já expressas, não podemos deixar de enaltecer a importância e as virtudes dessa liberdade de imprensa, que ajuda o Brasil e os brasileiros no conhecimento de seus direitos e obrigações, e a defender-se das muitas injustiças que lhe são assacadas, por vezes pelo próprio poder público, ao descumprir com seus deveres constitucionais, em defesa dos direitos e garantias individuais.
Parabéns aos profissionais e aos veículos da imprensa livre. Que continuem com seu trabalho a despeito das agruras que possam representar, porque ajudam o Brasil a se tornar verdadeiramente democrático e livre.
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