Historicamente, a sociedade brasileira sofre com os efeitos da corrupção no setor público. A cada ciclo político surgem fatos ou suspeitas de desvios de recursos, recebimento de propinas e outras situações nada republicanas nas três esferas governamentais. Na década passada, tanto o Ministério Público Federal quanto o Tribunal de Contas da União estimaram perdas de até R$ 200 bilhões anuais devido à corrupção no Brasil.
Não há dúvidas de que a corrupção é um mal para a sociedade. Mais do que nos distanciar do caminho do desenvolvimento, os recursos desviados reduzem o alcance das políticas públicas, tirando, inclusive, a possibilidade de amenizarmos a pobreza extrema em nosso território.
Este cenário permanente de desvios, por si só, seria muito ruim, mas a realidade nacional revela um rival de peso para a corrupção: a crise de gestão instalada há muitos anos. A tempestade perfeita se forma quando a corrupção se soma à incompetência. Portanto, os desvios de recursos têm a companhia de decisões precipitadas, falta de habilidade política, projetos mal elaborados e serviços de baixa qualidade.
Os números do nosso "Leviatã" brasileiro são estratosféricos. O setor público nacional acumulou em 2022 nada menos do que 33,7% do PIB, conforme dados do Observatório de Política Fiscal. A escassez de recursos financeiros não deve ser uma desculpa para a ineficácia do setor público.
Existem várias situações de descontinuidade de ações e projetos e de falta de integração das áreas governamentais, gerando desperdícios, duplicidade de gastos e retrabalho. Quem se arrisca a estudar a realidade do setor público logo se depara com um contexto de personalismo muito forte, em detrimento da institucionalização dos processos de trabalho. Isso se agrava quando se observa a baixa qualificação de uma parte significativa de gestores públicos, eleitos ou não.
A falta de visão de nossos gestores públicos reflete em políticas que trazem resultados insatisfatórios. No caso da educação, por exemplo, segundo o estudo da OCDE "Education at a Glance 2023", o Brasil aplicou no ensino superior US$ 14,735 por aluno, o que é quase a média dos países da OCDE (US$ 14,839). Entretanto, na educação básica, nosso gasto por aluno é de US$ 3,583, enquanto a média da OCDE é de US$ 10,949. Ainda em relação à educação básica, o Brasil fica atrás de Argentina (US$ 3,975), Chile (US$ 6,774) e Colômbia (US$ 4,269). Esse desequilíbrio na aplicação dos recursos traz como consequência indicadores elevados de desistência e repetência, e baixo desempenho no IDEB e outros testes.
Outro caso que merece destaque é a polêmica política de renda familiar, como o "Bolsa Família". Estudos revelam que se os recursos aplicados em programas sociais de auxílio de renda familiar alcançassem a população que realmente necessita, ou seja, aquela inferior à linha de pobreza extrema, alguns Estados brasileiros já não teriam mais cidadãos nessa condição.
Portanto, apesar de a corrupção ser um grande mal, está longe de ser o único. Nossas lideranças precisam evoluir como gestores, afinal a gestão pública, com todas as suas particularidades, também é um negócio. Essa evolução só vai acontecer quando a população cobrar e votar não somente baseada na honestidade, mas também na competência.
